STF

Teori pede vista após três votos pela descriminalização de maconha no STF

Segundo votos de Gilmar Mendes, Barroso e Fachin é inconstitucional punir usuário da droga

Nelson Jr./SCO/STF

Três dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram para derrubar a proibição de porte de maconha para consumo pessoal. O relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, e seus colegas Edson Fachin e Luis Roberto Barroso apresentaram razões factuais e jurídicas para justificar a inconstitucionalidade da criminalização do porte da droga. O julgamento […]

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