Justiça

Lista tríplice

ANPR reage à indicação de Aras para PGR e convoca protesto

Para entidade, indicação fora da lista tríplice é retrocesso e Bolsonaro tem visão equivocada sobre papel do MP

Augusto Aras
O subprocurador geral Augusto Aras. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota pública rechaçando a indicação de Augusto Aras para a ser o novo Procurador-Geral da República. Na nota, a entidade convoca todos os membros para um protesto na segunda-feira (9/9) e diz que a indicação fora da lista tríplice é um retrocesso democrático.

A entidade chama todos os membros do Ministério Público Federal para participarem do Dia Nacional de Mobilização e Protesto e pede que “todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático”.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou o subprocurador geral Augusto Aras como novo PGR nesta quinta-feira (5/9). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A ANPR critica o fato de Aras, por não ter participado da campanha para composição da lista tríplice, não ter sido submetido a debates públicos e apresentado propostas para a sociedade, o que significa um menosprezo a transparência.

“Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, diz a nota.

A entidade ainda cita falas de Bolsonaro sobre a escolha do PGR: “O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma ‘dama’ no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal”.

“A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional”, argumenta a entidade na nota.

Aras ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com perguntas sobre suas posições em temas jurídicos. Depois, tanto a CCJ quanto o plenário do Senado votam pela aprovação ou não do nome. O Senado nunca rejeitou uma indicação para PGR.


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