A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ingressou, nesta segunda-feira (14/12) no Supremo Tribunal Federal, com ação de inconstitucionalidade (ADI 5.436) na qual questiona cinco dos 12 artigos da Lei 13.188/2015, que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social”. A ação da […]