Justiça

Nomeação

FUP ingressa com ação contra nomeação de amigo de Bolsonaro na Petrobras

Carlos Victor Nagem não teria as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração, diz associação

Petrobras amigo de Bolsonaro
Bolsonaro e Victor Nagem / Crédito: Reprodução Facebook

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (14/1) contra o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa para evitar a nomeação de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da estatal. Nagem foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a FUP, ele não teria as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal e sua indicação feriria o princípio da impessoalidade. “O ato do Réu, caso acate a indicação objeto da presente, importará em enriquecimento ilícito do Indicado, de acordo com o artigo 9º da Lei 8.429/92, na medida em que se irá configurar sua atuação como meio para auferir vantagem patrimonial indevida”, diz o documento da FUP.

A federação pede ao juízo, em tutela de urgência, que Castello Branco não acate a indicação presidencial para a nomeação de Nagem. Caso o pedido não seja deferido, a FUP pediu também a nulidade da nomeação do amigo do presidente para qualquer gerência executiva da petroleira.

No documento, a associação alega que Nagem “é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos” e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

“O status de “’Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como ‘Gerente Executivo’, diz a peça. “Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster'”. A FUP também alega que Nagem jamais exerceu funções de nomeação na estatal.

No documento, a federação também argumentou que a Petrobras é parte da administração pública indireta e que a lei 8.429/92 , conhecida como lei da improbidade administrativa, define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos.

A associação também alega que “os atos administrativos devem ter como fim o atendimento do interesse público e, quando este não é verificado, são nulos, contaminados pelo desvio de finalidade”.

Procurada, a Petrobras informou que não se manifestará sobre o caso. A indicação de Nagem segue em análise na estatal.


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