Luiz Orlando Carneiro
A Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou, nesta quarta-feira (13/05), uma petição de aditamento à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.316) na qual, originalmente, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a interpretação de que a recém-promulgada Emenda Constitucional 88 (“PEC da Bengala”) obrigaria os ministros dos tribunais superiores que completassem 70 anos a se submeterem a uma nova […]