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AMB vai ao STF para travar extensão da PEC da Bengala a TJs

Desembargadores de todo o país devem pedir mais cinco anos no cargo, prevê AMB

Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou, nesta quarta-feira (13/05), uma petição de aditamento à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.316) na qual, originalmente, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a interpretação de que a recém-promulgada Emenda Constitucional 88 (“PEC da Bengala”) obrigaria os ministros dos tribunais superiores que completassem 70 anos a se submeterem a uma nova […]

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