Luiz Orlando Carneiro
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (6/10), ação de inconstitucionalidade contra a Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de agosto último, sobre a instauração e tramitação de processo criminal. Na petição inicial da ADI 5.790 – que tem pedido de liminar – os advogados da AMB […]