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STF

AMB questiona no STF “PEC da Bengala” fluminense

Aposentadoria compulsória aprovada pela Assembléia subiu de 70 para 75 anos

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou no Supremo Tribunal, nesta sexta-feira (10/4), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.298) com pedido de liminar contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, da emenda constitucional que passou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais, incluindo os juízes e desembargadores, integrantes do […]

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