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Justiça manda Amazon fornecer dados de invasor do Alexa

Mulher teve dispositivo Echo invadido por alguém que colocou ‘gemido sexual’ por 24 horas ininterruptas

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Amazon Echo, dispositivo que conta com o assistente virtual Alexa / Crédito: Amazon/Divulgação

A varejista Amazon terá de informar os dados de acesso a um dispositivo Echo que foi invadido. Durante a invasão do dispositivo, que  conta com o assistente virtual Alexa, o responsável pôs para tocar um “gemido sexual” por 24 horas ininterruptas, “em volume ensurdecedor”, que causou perturbação no condomínio da dona do dispositivo.

A dona do aparelho, uma profissional de RH, não estava em casa no momento e os gemidos tiveram de ser interrompidos por uma funcionária que trabalhava em sua casa. Dez dias depois, o dispositivo foi novamente invadido e o gemido, reproduzido às alturas. Desta vez, a mulher estava no local e conseguiu desligar o aparelho.

Indignada com a situação, ela ingressou com uma ação de exibição de documentos no Brasil para que a Amazon informasse os dados de quem invadiu seu dispositivo. O juiz Carlos Alexandre Aguemi, da 34ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, julgou procedente o pedido. Segundo Aguemi, como a autora da ação pretende reunir “documentos hábeis a amparar futura ação indenizatória em razão de lesão a sua honra, é de rigor o acolhimento do pedido”.

Trata-se de uma das primeiras decisões que responsabiliza a Amazon no Brasil por questões relacionadas à Alexa. O dispositivo ainda não é comercializado no país, e a grande discussão no caso da ação é sobre a responsabilidade da subsidiária brasileira da Amazon de informar os dados.

Para o magistrado, o sigilo das comunicações não é direito absoluto e quando se estiver diante de “infrações contra a esfera de direitos de outrem pode e deve ser relativizado para que a vítima exerça a defesa que lhe parecer adequada”. “Ademais, a ninguém é lícito esconder-se sob o anonimato para praticar ofensa a direito alheio”, escreveu o juiz.

Ele também se dedicou, na sentença, em esclarecer que a ausência de previsão no novo Código de Processo Civil do instrumento da ação cautelar de exibição de documentos não pode “servir como óbice ao direito de ação da parte, previsto como garantia fundamental no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”.

“O que caracteriza a ação de exibição como medida cautelar é servir como instrumento processual para evitar o risco da propositura de futura ação conhecimento, instruída de forma deficiente, ou seja, sem os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor”, anotou Aguemi.

O pedido da defesa da profissional de RH, feito pelos advogados Igor Guilhen e Fernanda Rodrigues Serdeira, do escritório AGM Advogados, alega que o artigo 22 do Marco Civil da Internet (MCI) garante à autora o acesso às informações. O dispositivo prevê que a “parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet”.

Por parte da defesa, há uma suspeita de quem seja o autor da invasão e o pedido pelos dados de acesso do dispositivo buscam justamente comprovar esses indícios. “Não é imputada nenhuma questão contra a Amazon. Mas precisamos dos dados para identificar quem cometeu o ilícito”, afirma o advogado Igor Guilhen.

O processo de número 1051027-69.2018.8.26.0100 tramita em segredo de Justiça desde segunda-feira (20/5).

Defesa

Ao contestar a petição inicial, os advogados José Mauro Decoussau Machado e Giovanna de A. Rotondaro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alegaram que, embora a Amazon esteja ciente da sensibilidade dos fatos narrados, a demanda versa sobre um dispositivo eletrônico que não é fabricado ou vendido por ela, e que não é comercializado no Brasil.

A empesa alega que a Amazon Varejo não tem relação de qualquer natureza com o dispositivo Alexa e, por isso, não pode tomar qualquer medida em relação a ele.

Do ponto de vista do Marco Civil da Internet, a defesa da companhia sustenta que a lei diz que o provedor de serviço de Internet responde somente por serviços que efetivamente presta. Por isso, pediu que fosse reconhecida a sua ilegitimidade passiva e a consequente extinção do processo. O juiz não concordou com os argumentos da empresa.

Procurada, a Amazon não quis comentar o caso.


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