Justiça

Lava Jato

Alvarez & Marçal deve expor quanto pagou por serviços de Moro, determina TCU

Decisão de Bruno Dantas foi tomada em processo que apura se houve irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na Lava Jato

suspeição Moro
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro / Crédito: Pedro França/Agência Senado

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a consultoria Alvarez & Marçal, especializada em recuperação judicial e que contratou os serviços do ex-juiz Sergio Moro, mostre todos os processos em que atuou desde 2013 e quanto pagou ao antigo magistrado responsável por julgar os processos da Lava Jato em Curitiba.

A ordem veio depois de um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha, do Ministério Público junto ao TCU, para “apuração de prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro” envolvendo ainda a empreiteira Odebrecht. As suspeitas já são apuradas em processo anterior no tribunal.

No pedido, o procurador fala em suspeitas de práticas ilegítimas de revolving door, quando agentes de alto escalão do Estado migram para o setor privado, e
lawfare, perseguição direcionada a investigados na Operação Lava Jato. Ele reconhece que não é o procurador sorteado para o caso, mas que se sentiu “no dever de tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos”, já que o processo com as suspeitas foi originado inicialmente por ele.

Dantas determinou, em 17 de dezembro, que os tribunais envolvidos e a Alvarez & Marsal informem o número de processos de recuperação judicial em que a empresa atua ou atuou como administradora judicial desde 2013, informando as firmas em recuperação judicial, as varas e os valores de honorários. Também solicitou toda documentação do rompimento do vínculo de prestação de serviços com Sergio Moro, incluindo valores envolvidos e quando as transações ocorreram.

Em resposta à investigação, Moro deu uma declaração em sua conta no Twitter: “Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma”. Ele também disse que “nunca fez rachadinha ou comprou mansões”.

O ofício com o pedido do subprocurador-geral é um documento interno do TCU e faz parte do processo TC 006.684/2021-1.