Às vésperas de completar 10 anos, a Lei Maria da Penha pode sofrer sua primeira grande alteração legislativa ainda este ano: corre no Senado um projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica a atendimento policial e […]
Senado
Alteração na lei Maria da Penha dará mais poder a delegados
Aprovado pela CCJ, PLC 07/2016 agora vai ao plenário do Senado
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