CPC

Ajuste de rito processual pode acelerar solução de conflitos

Adesão a precedentes é outra novidade do novo CPC

Duas inovações previstas no projeto do novo Código de Processo Civil começam a ser discutidas por especialistas como potenciais meios de aprimoramento do Judiciário, que padece de lentidão e excesso de recursos. Imagine o juiz poder ampliar os 15 dias de prazo para o réu contestar uma ação civil pública de 7 mil páginas? E […]

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