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Ainda existem processos ocultos no STF

O Supremo editou uma resolução, em 27 de maio, acabando com essa classificação para os processos. A norma determina que esses procedimentos devem ser classificados como segredo de justiça e podem ser consultados no andamento processual

Quase quatro meses após a extinção dos chamados processos ocultos, o Supremo Tribunal Federal ainda mantém procedimentos com o mais alto grau de sigilo adotado para a tramitação de apurações envolvendo autoridades, ou seja, que não aparecem no sistema eletrônico no tribunal.

O Supremo editou uma resolução, em 27 de maio, acabando com essa classificação para os processos. A norma determina que esses procedimentos devem ser classificados como segredo de justiça e podem ser consultados no andamento processual.

O STF informou em junho que tramitavam na Corte 194 processos ocultos até a edição da nova regra. Segundo levantamento do JOTA, pelo menos 91 petições e nove inquéritos permanecem sem identificação no sistema.

O número leva em consideração inquéritos que não aparecem autuados no sistema do STF a partir do primeiro processo aberto da Lava Jato, em fevereiro de 2015, e também petições protocoladas desde setembro de 2014, quando foi analisada a primeira delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Não é possível afirmar que todos esses casos estejam ligado à Lava Jato.

As petições podem envolver pedidos de investigação, delações premiadas e requerimentos de devolução de bens apreendidos, por exemplo, sendo que algumas podem ter sido transformadas em inquéritos ou terem sido encerradas.

Apesar do registro de parte dos ocultos no sistema do Supremo como casos de segredo de justiça, ainda não é possível identificar os alvos das investigações ou pedidos de apurações.

Não é possível consultar nomes dos envolvidos, suas iniciais ou qual o tipo de crime em investigação. Mesmo em segredo de justiça, o conteúdo dos inquéritos permanece sigiloso.

Isso ocorre, por exemplo, com o inquérito que investiga os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros do governo da petista e ministros do Superior Tribunal de Justiça por suposta obstrução da Lava Jato.

Até a edição da norma, o gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, era o que reunia o maior número de procedimentos ocultos no tribunal, somando 121.

A resolução estabeleceu que cada ministro relator seria responsável por liberar o registro do processo oculto no sistema, mas não foi fixado prazo para isso.

Procurado pelo JOTA, o STF informou que não há uma estatística do tribunal sobre a atualização dos ocultos, uma vez que essa questão é tratada por cada gabinete. O STF afirmou ainda que nem todos os processos que não aparecem cadastros no sistema são classificados como ocultos e que pode haver apenas erro de identificação na sequência numeral.


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