A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/3), contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) que manteve suspensa a campanha publicitária do Governo Federal sobre a reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional 287/2016). No último dia 15, a juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre […]
STF
AGU recorre contra veto à promoção da PEC da Previdência
Governo questiona no STF decisão do TRF4 que considerou publicidade uso inadequado de recursos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login