STF

AGU recorre contra veto à promoção da PEC da Previdência

Governo questiona no STF decisão do TRF4 que considerou publicidade uso inadequado de recursos

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/3), contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) que manteve suspensa a campanha publicitária do Governo Federal sobre a reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional 287/2016). No último dia 15, a juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre […]

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