Luiz Orlando Carneiro
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nos autos de ação de inconstitucionalidade do Partido dos Trabalhadores, manifestação em defesa do decreto que o presidente Michel Temer assinou, no mês passado, aumentando as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins nos combustíveis e, consequentemente, o preço do litro da gasolina. Na ADI 5.748, o […]