Do Supremo

STF

AGU rebate no STF ação do PT contra aumento da gasolina

Para partido, decreto fere princípios da anterioridade nonagesimal e da separação dos poderes

Dorivan Marinho/SCO/STF

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nos autos de ação de inconstitucionalidade do Partido dos Trabalhadores, manifestação em defesa do decreto que o presidente Michel Temer assinou, no mês passado, aumentando as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins nos combustíveis e, consequentemente, o preço do litro da gasolina. Na ADI 5.748, o […]

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