STF

AGU quer arquivar ação no STF contra “autofinanciamento” da campanha

Rede busca impedir que candidatos ricos utilizem recursos próprios e ultrapassem limite de 10%

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/1), manifestação para que seja considerada prejudicada a ação de inconstitucionalidade proposta pela Rede Sustentabilidade, contra as recentes normas eleitorais referentes ao financiamento das campanhas, a fim de evitar que candidatos muito ricos venham a fazer uso de recursos próprios muito acima do limite […]

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