A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (26/05) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.209) – da qual ela é relatora – na qual é questionada a divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo, relação de empresas autuadas por submeter trabalhadores a condições análogas à […]
STF
AGU pede arquivamento da ADI contra lista do trabalho escravo
Ação estaria prejudicada com a publicação de nova portaria pelo Executivo
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