Justiça

Greve

AGU edita orientação para que decisão do Supremo sobre greve seja cumprida

Objetivo é orientar forças policiais sobre a identificação de quem descumprir ordem de liberar rodovias

AGU
Caminhoneiros ocuparam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Ag Brasil

Na tentativa de fazer cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e desobstruir as vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou, nesta terça-feira (29/5), uma orientação normativa para facilitar a identificação dos manifestantes.

Assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o texto prevê que as autoridades de segurança pública que verificarem qualquer descumprimento da decisão do STF deverão encaminhar relatório à AGU, informando a rodovia afetada, os responsáveis pela infração, os veículos envolvidos e as eventuais empresas responsáveis pelos caminhões.

Na última sexta-feira (25/5), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu uma liminar determinando a liberação das rodovias e acostamentos que estão bloqueados pela paralisação dos caminhoneiros. Além disso, o ministro autorizou o uso das forças de segurança e a aplicação de multa para quem desrespeitar a ordem.

Moraes também estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora a empresas e de R$ 10 mil por dia a motoristas autônomos que bloquearem estradas ou permanecerem em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações. No entanto, a decisão está sendo descumprida e diversas vias do país todo ainda estão paralisadas há nove dias.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade,que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

Até a liminar do STF, 26 decisões judiciais em todo o país já haviam sido tomadas sobre o assunto, determinando medidas concretas para desobstrução de rodovias e dispersão dos caminhoneiros. Essas decisões também foram desobedecidas.

Na manhã desta terça-feira, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que quando não há diálogo com quem tenta parar o Brasil, se exerce a autoridade. Ele falou para empresários na abertura do Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.

“Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, nós exercemos autoridade para preservar a ordem e os direitos da população”, afirmou.


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