Do Supremo

STF

AGU envia ao STF defesa do novo teto de gastos públicos

Manifestação contesta ação das três maiores entidades dos magistrados

AGU
Crédito Nelson Jr./SCO/STF

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, manifestação em defesa da Emenda Constitucional 95/2016, que fixou novo teto para gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta é objeto de ação de inconstitucionalidade (ADI 5.633) ajuizada no STF pelas três principais associações nacionais dos magistrados, no último dia 16 de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.