A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/2), as manifestações contrárias às ações constitucionais propostas pelo Podemos e outros três partidos, em dezembro último, que contestam “o reiterado comportamento do Poder Público em promover o contingenciamento das verbas destinadas ao Fundo Partidário”. Em arguições de descumprimento de preceito fundamental, o Partido […]
Supremo Tribunal Federal
AGU envia ao STF defesa do contingenciamento de verbas do Fundo Partidário
Órgão sustenta que a Constituição limita-se a definir os partidos que fazem jus aos recursos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login