Justiça

Supremo Tribunal Federal

AGU envia ao STF defesa do contingenciamento de verbas do Fundo Partidário

Órgão sustenta que a Constituição limita-se a definir os partidos que fazem jus aos recursos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/2), as manifestações contrárias às ações constitucionais propostas pelo Podemos e outros três partidos, em dezembro último, que contestam “o reiterado comportamento do Poder Público em promover o contingenciamento das verbas destinadas ao Fundo Partidário”. Em arguições de descumprimento de preceito fundamental, o Partido […]

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