Do Supremo

STF

AGU defende que STJ decida sobre posse de Cristiane Brasil

Em manifestação, AGU afirma que matéria é infraconstitucional

Crédito Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que seja mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia autorizado a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/1), a União afirma que o STJ é o tribunal competente para analisar o […]

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