Do Supremo

STF

AGU defende portaria do trabalho escravo

Governo: novas regras querem elevar segurança do procedimento de fiscalização e evitar excessos

trabalho escravo
Crédito: Pixabay

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União defendeu a portaria editada pelo governo Temer que alterou regras de fiscalização de trabalho análogo ao escravo. A norma foi suspensa por uma liminar concedida pela da ministra Rosa Weber. (leia a íntegra do parecer) Segundo a AGU, a portaria trouxe “maior clareza, objetividade […]

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