STF

AGU defende no STF programa de Temer questionado pelo PT

Com críticas ao governo Dilma, Parecer argumenta que o PPI foi uma iniciativa do governo de “ruptura com o imobilismo”

Brasília - O presidente interino Michel Temer sanciona a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em nome do presidente em exercício Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), questionado pelo PT. A manifestação, apresentada nesta quinta-feira (21/7), é necessária para que seja julgada em breve a ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 727, de […]

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