Luiz Orlando CarneiroEm nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (13/12), manifestações em defesa dos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que tornaram facultativa a “contribuição sindical”, e que são alvo de cinco ações de inconstitucionalidade ajuizadas por confederações e outras entidades trabalhistas. Os documentos enviados ao ministro-relator […]
STF
AGU defende no STF contribuição sindical facultativa
Governo argumenta que, apesar da natureza jurídica tributária, reforma trabalhista pode mudar a questão
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