Justiça

STF

AGU vai ao STF cobrar R$ 141 milhões de transportadoras que descumpriram decisão

Na sexta-feira, Alexandre de Moraes fixou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que bloqueassem vias

Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/5), o recolhimento de multas de R$ 141,4 milhões de 96 empresas transportadoras que não desocuparam vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, mesmo depois da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (25/5), Moraes determinou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações. Na mesma decisão, o ministro autorizou inclusive o uso das forças de segurança para desocupar as vias.

Segundo a AGU, os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o mapeamento mostrou uma resistência à decisão judicial, o que já seria suficiente para impor as multas.

“O mapeamento dos autos de infração constituídos após o provimento judicial dessa Suprema Corte é revelador. Exprime um ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas, conforme autuações discriminadas no quadro abaixo”, diz trecho da petição assinada pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

As transportadoras têm a opção de fazerem o depósito voluntário. Caso contrário, a ministra-chefe da AGU pede ao STF o bloqueio de contas e aplicações financeiras, além de penhora de outros bens em valor suficiente para quitar o débito.

Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.

Comunicação direta

Mais cedo nesta terça-feira, a AGU editou uma orientação normativa para facilitar a identificação dos manifestantes. O texto prevê que as autoridades de segurança pública que verificarem qualquer descumprimento da decisão do STF deverão encaminhar relatório à AGU, informando a rodovia afetada, os responsáveis pela infração, os veículos envolvidos e as eventuais empresas responsáveis pelos caminhões.

A orientação também faz parte das tentativas do órgão de fazer cumprir decisão do Supremo e desobstruir as vias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros, que já dura oito dias.

 


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