Rol do 1.015

Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

agravo de instrumento
4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial – apesar da hipótese não estar prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A decisão unânime, desta terça-feira (25/9), considerou que determinadas decisões judiciais tomadas no […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile