Justiça

Análise

Afastamento de Witzel deve ser mantido no órgão especial do STJ

Órgão especial do STJ julgará decisão que determinou afastamento de Witzel nesta quarta-feira (2/9)

Afastamento de Witzel
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater sobre audiências de custódia - Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Ministros do Superior Tribunal de Justiça projetam que, dificilmente, o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será revertido nesta quarta-feira (2/9) em julgamento na Corte Especial.

Ministros lembram que há precedentes no tribunal de decisões, inclusive, monocráticas, determinando o afastamento ou prisão de governadores no exercício do mandato.

Em 2010, o então ministro Fernando Gonçalves determinou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A decisão monocrática foi referendada no mesmo dia pela Corte Especial.

Com um detalhe adicional: em 2010, o Supremo Tribunal Federal ainda não havia declarado inconstitucionais as normas estaduais que previam a autorização prévia das assembleias legislativas para que os governadores fossem processados.

Em 2018, o então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso preventivamente por determinação do ministro Felix Fischer. Novamente, decisão monocrática.

Além disso, afirmam que a denúncia oferecida contra Witzel pela Procuradoria-Geral da República (PGR) traz elementos suficientes para justificar o afastamento, como decidiu o ministro Benedito Gonçalves.

Lembrando que a PGR pediu a prisão de Witzel, assim como nos casos de Arruda e Pezão. Mas Benedito Gonçalves negou o pedido de prisão, julgando ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo com o Ministério Público, interromper a prática dos crimes investigados.

Nessa segunda-feira, a defesa de Witzel pediu ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendesse a decisão do STJ. Mas Toffoli postergou sua decisão, solicitando informações da PGR e do próprio STJ. Portanto, o presidente do Supremo aguardará o julgamento do STJ.

Pezão e Arruda

Pezão foi preso em novembro de 2018 quando era governador. Em dezembro do ano passado, ele teve a prisão preventiva substituída por medidas alternativas pelo STJ. Por unanimidade, a Sexta Turma do tribunal decidiu que ele devia, por exemplo, usar tornozeleira eletrônica. Dois dos três ministro se declararam impedidos e não votaram na ocasião.

Já o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, teve a prisão decretada pelo STJ em fevereiro de 2010 por tentativa de suborno, e foi afastado do cargo. Em abril de 2010, a Corte Especial do STJ decidiu soltá-lo. Na ocasião, a maioria dos integrantes da Corte seguiu voto do ministro Fernando Gonçalves, então relator do inquérito sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal.

Witzel

Na última sexta-feira, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro. Witzel ficará afastado do cargo por 180 dias, e fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários.

A PGR pediu a prisão de Wtizel, mas o ministro do STJ negou o pedido, entendendo ser desnecessária, já que o afastamento do governador já era suficiente fazer cessar a possível atividade criminosa.

Contexto político

Em sua coluna no JOTA, o analista-chefe do JOTA em São Paulo, Fábio Zambeli, avaliou que o afastamento de Witzel deve acelerar o processo de impeachment do governador fluminense, fortalecendo politicamente Jair Bolsonaro no seu domicílio eleitoral. “O presidente rompeu com Witzel, o acusou de traição e incentivou as investigações contra o ex-aliado por supostos desvios na Saúde”, escreveu.

“Além do caráter regional, a medida corrobora a narrativa do presidente segundo a qual o governo federal foi colocado em situação de mero repassador de recursos durante a pandemia e que haveria corrupção nos estados exatamente no manuseio dessas verbas recebidas da União”, analisou Zambeli. “Bolsonaro também atribui a Witzel manobras para prejudicá-lo no Ministério Público e na polícia do Rio nas investigações que envolvem o filho Flávio Bolsonaro. O presidente acusa o governador ainda de supostamente manipular a apuração do assassinato de Marielle Franco para envolver seus familiares no caso.”


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