Advogados criticam decisão que permitiu execução provisória da pena

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a execução da pena após decisão da segunda instância, vai de encontro aos requisitos hermenêuticos do paradigma do Estado Democrático de Direito e não podem afastar a força normativa de princípio da presunção de inocência. É o que afirmam advogados, em parecer encaminhado à Corte. O documento é assinado […]