Justiça

Advocacia

Aberto escritório especializado no atendimento à mulher

Objetivo é atender especificidades da desigualdade de gênero

Crédito: Marcos Santos/Divulgação

Duas advogadas, colegas de universidade, decidiram abrir o próprio escritório. Essa história seria lugar-comum, não fosse a especialidade da casa: mulheres.

Ao sentirem que as queixas dessas clientes deveriam ser mais bem compreendidas, Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, ambas de 24 anos, resolveram criar um espaço onde as demandas femininas tivessem maior visibilidade.

Atendem, desde maio deste ano, no Braga & Ruzzi Advogadas – Advocacia Para Mulheres, em São Paulo.

“Apesar de pouco tempo, temos tido um retorno muito positivo das nossas clientes a respeito do atendimento, e já estamos, inclusive, colhendo frutos das ações que seguimos adiante. Isso nos enche de esperanças de, aos poucos, conseguir também sensibilizar o Judiciário para a causa das mulheres”, contaram ao JOTA.

O ponto de partida para criar um escritório especializado em atender mulheres foi o sem número de vezes que se depararam com queixas de mulheres que precisavam de advogadas que entendessem melhor suas demandas.

“Elas queriam não só alguém para defendê-las juridicamente, mas principalmente alguém com quem pudessem se abrir sem julgamentos, que compreendesse a complexidade daquilo que vivenciavam e que as acolhessem. ”

Na antessala das advogadas, todas as causas que envolvam, de alguma maneira, a temática da desigualdade de gênero, têm vez. O desafio é colocar essas causas dentro das áreas específicas do direito, já que grande parte delas é multidisciplinar.

Uma causa de violência doméstica, por exemplo, pode envolver direito penal, direito de família (divórcio, guarda, visitas, pensão), cível, previdenciário…

“Ter essa visão do todo é essencial para que o acolhimento seja completo, sem esquecer nenhum ponto que pode impactar na vida dessas mulheres.”

 

Igualdade na diferença

Já de início as advogadas se viram às voltas com um caso de assédio, de “cantada de rua” – que as duas consideram bastante simbólico. A cliente procurou o escritório depois de ter sido assediada por um homem que, além de assediá-la verbalmente em público, a abordou para que ela fizesse um programa com ele.

“Ela felizmente conseguiu os dados do agressor, o que é difícil nesse tipo de caso, e resolveu registrar um boletim de ocorrência. Já na delegacia a desestimularam a seguir adiante, dizendo que era um caso de pouca importância e que não daria em nada. Ainda por cima, registraram o boletim como “injúria”, sendo que, na verdade, tratava-se de importunação ofensiva ao pudor”, contam Ana Paula e Marina.

Segundo elas, a cliente buscava uma advogada que efetivamente entendesse o que ela sentia e não diminuísse o que ela tinha passado.

“Nós, como mulheres, sabemos o quanto esse tipo de abordagem é invasivo, o quanto nos faz sentir medo, raiva e tudo mais. Entendemos o porquê seria importante seguir com a denúncia. Talvez um advogado homem não compreendesse exatamente isso, pois ele não sente esse tipo de violência na pele. ”

A cliente não queria condenar o homem – mas sim fazer com que ele aprendesse que não pode tratar as mulheres como meros objetos sexuais. O intuito de seguir adiante com o processo era principalmente pedagógico.

“Retificamos o boletim de ocorrência para que constasse também a importunação ofensiva ao pudor. Em sede de audiência, conseguimos fazê-lo refletir sobre o que fez, assinar um termo se comprometendo a nunca mais assediar uma mulher e realizar uma doação para uma ONG de combate ao assédio sexual, o que foi muito gratificante, pois pudemos converter essa violência em uma boa causa.”

As duas advogadas se aproximaram do movimento feminista no pátio do Largo de São Francisco – a prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi ali que puderam perceber os impactos da advocacia na vida das pessoas: antes de entrar para a academia, alimentavam o sonho de ser juízas.

No Departamento Jurídico XI de Agosto (DJ), uma entidade da faculdade que presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, perceberam que fazia sentido ter essa liberdade de atuação em causas que tinham mais significado para elas.

“Poder trabalhar com advocacia militante, lutando pela igualdade de gênero, vem sendo algo muito gratificante. É interessante ver que algumas instituições têm porosidade para receber nossas demandas”, afirma Marina.

O escritório especializado em mulheres é aberto também aos homens. Elas aceitam casos e possuem alguns clientes homens.

“A única coisa que não fazemos é defender agressor, até porque iria contra nossos princípios e contra o propósito do nosso escritório.”

Espaço de disputa

Tanto Ana Paula quanto Marina percebem que o direito reproduz o machismo presente na sociedade brasileira. Reconhecem que há avanços significativos, com atos normativos que de certa forma estão “à frente do tempo”, mas observam que, de um modo geral, o Direito falha em atender especificidades de que as mulheres, como uma parcela constantemente oprimida da sociedade, necessitam.

“Por mais que exista a igualdade entre homens e mulheres no papel, na prática, o que vemos é que as mulheres têm muito mais obstáculos para de fato obter essa igualdade.”

Para elas, a luta é transformar o direito – não só o Judiciário – por meio de um enfrentamento ideológico e, principalmente, pela construção de novas teses jurídicas que sejam feministas. É colocar uma luz sobre as desigualdades que ainda existem na área.

As falhas no atendimento prestado às mulheres também impulsionaram as advogadas a levar adiante a ideia de um escritório especializado.

Problemas que estão relacionados, muitas vezes, a uma falta de preparo para lidar com questões como violência doméstica e quais são as formas previstas na Lei Maria da Penha.

“Não apenas não sabem lidar com delicadeza com essas mulheres que chegam às delegacias fragilizadas e, muitas vezes, desassistidas, como também lhes falta uma compreensão melhor acerca da própria técnica jurídica.”

As duas observam que as questões evolvendo o despreparo dos operadores jurídicos não estão restritas às delegacias – estão presentes no judiciário também.

“Muitas vezes os operadores do direito não entendem as dificuldades na vida de uma mulher que quer retirar uma queixa ou que quer levar adiante um processo.”

Como exemplo desses percalços enfrentados pelas mulheres, elas citam o caso do promotor no Rio Grande do Sul que insultou uma adolescente vítima de abuso sexual pelo próprio pai, que havia retirado as queixas contra ele.

“Tudo isso com a conivência da juíza, que não impediu a revitimização dessa menina. É assustador ver que há tamanho despreparo. ”

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Para as advogadas, uma questão que perpassa o despreparo no atendimento às mulheres está ligada à falta de representatividade feminina nas esferas mais altas de poder. Por isso, a presença de duas mulheres na presidência das duas mais importantes instâncias do Judiciário brasileiro – Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal e Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça – anima as duas advogadas.

A presença de mulheres nesses cargos, deve antes de mais nada, servir para nos mostrar o quanto isso ainda é um terreno bastante inacessível para nós. Essas mulheres tiveram de conquistar esse espaço com muito mais esforço do que qualquer homem que as antecedeu, porque vivemos em um sistema que nos deslegitima no espaço público.”


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