Sem relator

ADPF no Supremo questiona regulação de serviços de internet pela Anatel

Ação apresentada pelo PSB questiona resolução envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming

Anatel
Crédito: Fotos Públicas

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou, nesta terça-feira (16/10), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regulação dos serviços de valor adicionado da internet pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses serviços envolvem, por exemplo, redes sociais, aplicativos de mensagens e streaming de música e vídeo. […]

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