Do Supremo

STF

Adoção garante seis meses de licença maternidade?

STF decidirá tema com repercussão geral

A lista de temas a serem julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal com o carimbo de repercussão geral ganhou ontem um recurso extraordinário (RE 778.889) no qual se discute a constitucionalidade da legislação ordinária que institui prazos diferenciados de licença- maternidade às servidoras públicas gestantes e às que adotaram crianças. O recurso em questão é de […]

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