Em ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5.527 – enviada ao STF, o PR pede a proibição do bloqueio de aplicativos tecnológicos de troca de mensagens por meio de decisões judiciais. O partido tem como objetivo evitar que juízes tirem do ar serviços como o WhatsApp, utilizado por milhões de pessoas no Brasil, fato que […]
STF
ADI pede ao Supremo que proíba bloqueio do Whatsapp
PR quer evitar que decisões judiciais retirem serviço do ar
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