Justiça

Processo penal

Acusado de roubo só reconhecido por foto, em sede policial, não pode ficar preso

Para juíza, reconhecimento por foto, não escorado por nenhum outro meio de prova, não é capaz de sustentar prisão preventiva

reconhecimento por foto execução acordo de não persecução
Inspeção do CNJ encontra Presos em Contêineres no Pará / Crédito: Luiz Silveira/ agência CNJ

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Niteroi (RJ), Daniela Barbosa Assumpção de Souza, revogou nesta quarta-feira (26/5) – por insuficiência de provas – a prisão preventiva de um montador de móveis acusado de roubo de carga de cigarros ocorrido em fevereiro do ano passado. Ele foi preso, a pedido do Ministério Público, apenas, […]

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