Justiça

Aborto no Supremo

‘Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’

Entrevista com Angela Vidal Gandra Martins, autora de pedido de amicus curiae na ADPF 442

aborto
Angela Vidal Gandra Martins (Reprodução/Vimeo)

A advogada Angela Vidal Gandra Martins é uma das autoras do pedido de ingresso como amicus curiae da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Academia Brasileira de Filosofia, Gandra Martins falou ao JOTA sobre a ação, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Para ela, o acolhimento do pedido da legenda pelo Supremo significaria “um aborto jurídico e um atentado ao Estado Democrático de Direito”. Além disso, para ela, haveria uma “inevitável proliferação de relações desconexas e abusivas e do número de abortos, onerando a mulher e desestabilizando a sociedade”.

Irmã do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, é sócia da Advocacia Gandra Martins, onde atua ao lado do pai, Ives Gandra. A advogada explica que sua posição contrária ao aborto não vem de convicções religiosas, “mas principalmente como advogada, professora do Direito, cidadã, mulher, enfim, como ser humano”.

“O primeiro direito fundamental do ser humano é o direito à vida e não os direitos sexuais, até mesmo por que estes são relacionais. Por outro lado, como bem comprovado, a integridade psíquica da mulher é muito mais ameaçada pela prática do aborto do que pelo acolhimento da maternidade”, defendeu.

Leia a íntegra da conversa com Angela Gandra Martins:

JOTA: Na sua opinião, o que significaria o acolhimento do pedido feito na ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal?

Angela Gandra Martins: Um aborto jurídico e um atentado ao Estado Democrático de Direito, além da inevitável proliferação de relações desconexas e abusivas e do número de abortos, onerando a mulher e desestabilizando a sociedade.

JOTA: A senhora acredita que a atual situação do aborto no Brasil faz com que as mulheres deixem de recorrer à interrupção voluntária diante de uma gravidez indesejada?

Parece-me que o problema é muito mais profundo e só se complicaria com a legalização do aborto. De fato, as gravidezes indesejadas são normalmente fruto de uma antítese de um verdadeiro “make love” e daí a reação natural da mulher – estimulada muitas vezes pela indiferença masculina – a recorrer ao assassinato uterino. De qualquer forma, acabam recorrendo também por que desejam continuar vivendo essas relações que denominaria filosoficamente de mentira existencial.

Dou um exemplo que recentemente escutei após a gravação de um programa sobre o tema: um camera man comentou comigo que recentemente tinha visto uma adolescente de 12 anos pedir ao funileiro do bairro um remédio, entregando-lhe uma boa quantia. Esse homem comentou ao cúmplice que isso era crime. Ele disse: “mas é muito comum após os bailes funk aqui do bairro. É a segunda vez que ela vem aqui”.

JOTA: O que a senhora quer dizer quando afirma que “as gravidezes indesejadas são normalmente fruto de uma antítese de um verdadeiro “make love””?

O verdadeiro amor é uma opção ponderada, e a entrega do corpo uma consequência dessa decisão. Por outro lado, como seres livres e supostamente maduros para uma relação sexual, deveríamos ser capazes de assumir todas as consequências, e não decidir por outros. Se alguém fosse perguntado, penso que jamais responderia que gostaria de ter sido abortado como fruto de nossa inconsequência. Como afirma Zygmunt Bauman, o amor humano não é uma relação líquida, e no fundo essa é a maior crise da pós-modernidade. Ter perdido o sentido do amor.

JOTA: A senhora citou o exemplo da menina que recorre a um borracheiro para fazer um aborto. A senhora não considera que esse é um cenário que precisa ser alterado, dado que a garota se vê em uma situação de vulnerabilidade e de possível risco de vida? Na sua opinião, qual seria a solução para esse problema? 

Investir na educação, também sexual. Ajudar que os jovens estudem mais. Investir na família. Pensar em como dar trabalho para a população. Tarefa difícil? Sim. É mais fácil eliminar o fruto da nossa irracionalidade e comodismo e necessariamente onerar consciências. Será que imaginamos o quanto essas relações abusivas, que se aproveitam da ingenuidade de crianças carentes de afetividade, se multiplicarão a partir da legalização do aborto? Penso muito mais em amor seguro do que sexo ou aborto seguro. E como Hannah Arendt, acredito na racionalidade e relacionalidade humana para encontrar soluções positivas caso verdadeiramente as desejemos. Nesse sentido, em concreto no caso dessas adolescentes, há muita gente disposta a receber a vida. Mas a mídia não faz muito alarde delas. Por que será?

JOTA: A Lei Penal é compatível com os direitos garantidos às mulheres segundo a Constituição Federal?

Sim, sem dúvida. Resguardá-las de cometer uma atitude irracional, pouco razoável e altamente contrária à natureza relacional do ser humano é uma proteção à sua dignidade, à sua verdadeira felicidade e à possibilidade de um dia ser realmente amada.

Se pensarmos friamente, será que realmente estamos buscando a proteção da mulher através do aborto?

Ou defendendo um utilitarismo econômico que justifique “moralmente” e com respaldo legal a instituição do prazer momentâneo a qualquer preço, mesmo que se trate de vidas humanas – dos outros, é lógico.

JOTA: Reva Siegel, professora de Direito em Yale e estudiosa da constitucionalização do direito ao aborto, destaca que, na perspectiva da pesquisa constitucional comparada, quando o aborto chega às cortes constitucionais, já está consolidado como um conflito constitucional no debate político. Como a senhora analisa este argumento?

A vida é um direito fundamental e, portanto, não atribuído constitucionalmente, mas sim protegido, como bem se refere a ela nossa Constituição ao afirmar sua inviolabilidade. E ainda que se permitisse à sociedade uma seleção com relação aos candidatos a esse direito – semelhante aos abortos que começaram a ser veiculados a partir de 1933, antes do holocausto perpetrado pelo III Reich esse maluco debate do homem contra sua própria raça deveria ser político, e não jurídico.

Efetivamente, cabe à polis refletir sobre o bem. Porém quando o direito à vida é levado a leilão é preciso pensar nas raízes dessa indagação. Da mesma forma que, apesar da alastrada prática utilitarista, a sociedade livre e independente do século XIX conseguiu combater com argumentos sólidos e realmente humanos o absurdo da escravidão, consolidando juridicamente o natural direito à igualdade e à liberdade.

JOTA: No pedido de ingresso como amicus curiae da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) na ADPF 442, são apontadas evidentes “incoerência e inconsistência da fundamentação inicial do pedido, que já em si é poderia ser considerado um aborto jurídico filosófico da própria Constituição”. Quais seriam estas incoerências?

Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar que defendo a vida, não por convicções religiosas, mas principalmente como advogada, professora do Direito, cidadã e mulher. Enfim, como ser humano. Faço ainda um preâmbulo: estudei especialmente a obra do catedrático de Teoria do Direito de Harvard Lon Fuller, que apresenta os requisitos procedimentais que sustentam um Estado Democrático de Direito. Entre eles, figura o desideratum da coerência. Evitar “incompatibilities”, ou seja, “things that don´t go together or don´t go together well”. Nesse sentido, nossa legislação é coerente e consistente de modo geral: Constituição, Código Civil, Código Penal, Tratados, a jurisprudência como um todo – excluindo o recente ativismo judicial, que deslocou competência legislativa para o Judiciário.

No caso, o partido [Psol], deslocando o debate do espaço democrático para o ditatorial “moderado”já que não há mais o que fazer, em nosso sistema, após a decisão de 11 homens que definirão, sabe lá sobre quais bases filosóficas ou científicas, quando os seres humanos passam efetivamente a sê-lo evoca  Descumprimento de Preceito Fundamental após 30 anos de Constituição por esta não ter acolhido o Código Penal de 1940 e demais legislação e tratados em pleno vigor. Quando em realidade, só se poderia considerar descumprimento de preceito a decisão referente à vida do anencéfalo. Para tanto, [o partido] utiliza-se de argumentação tergiversada sobre a dignidade da pessoa humana, direito à liberdade, à igualdade, a não ser submetido a tortura ou tratamento desumano, etc., que deveriam ser aplicados ao nascituro, pois, em última análise, é ele o privado de sua dignidade, de exercer a liberdade, tratado de forma degradante, etc.

Entre esses argumentos, o que mais me chamou a atenção é o recurso ao conceito de paternidade responsável ou de planejamento familiar como fundamentação da prática abortiva. Que espécie de paternidade, maternidade ou de planejamento pode haver em eliminar um filho concebido?

Para interpretar um dispositivo constitucional é preciso ater-se ao propósito da lei, que direciona a conduta. O aborto foi amplamente debatido pelos constituintes e rejeitado pelo diploma

Nesse sentido, não há um pressuposto Direito Constitucional ao aborto, como bem lembrado pela AGU. Nesse sentido, conseguir encontrar nos dispositivos constitucionais um caminho para o aborto é realmente um aborto jurídico.

JOTA: Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Guttmacher Institute, com dados de 2010 a 2014 e divulgada em 2016, mostra que as taxas de aborto vêm diminuindo nos países desenvolvidos, onde há proporção maior de interrupção da gravidez segura. Como a senhora avalia estes dados?

Infelizmente, conheço bem a manipulação de estatísticas nesse âmbito e os interesses econômicos que estão em jogo, tendo trabalhado bem perto de centros de decisões que veiculam os dados. De qualquer forma, não são as estatísticas que me orientam, pois como filósofa do Direito desejo erradicar males pela raiz e de modo realmente sustentável, também em termos de relações humanas.

Porém, quando já se tomou uma decisão de forma pragmática – ou seja, visando certo resultado – pode-se até mesmo recorrer a argumentos de maioria, mas é muito difícil que a mente se abra a uma racionalidade mais profunda, e praticamente inútil o debate.

JOTA: De que forma a senhora acha que há manipulação de dados na pesquisa da OMS? 
Por razoes éticas, não indicarei fontes pessoais. Se quiserem podem conferir o site da Alliance Defending Freedom, por exemplo.
JOTA: A Pesquisa Nacional do Aborto 2016, coordenada por Debora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro e realizada pela Anis – Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) mostrou que no Brasil 4,7 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos já fizeram aborto. Na sua opinião, como esse dado pode ser interpretado? Estamos diante de mais de 4 milhões de criminosas?
Prefiro atacar o crime, não as pessoas, mas repito que não acredito nem me apoio nos dados para definir o que é justo ou devido ao ser humano.
JOTA: Em novembro de 2017, a primeira turma do Supremo mandou soltar funcionários de uma clínica presos preventivamente por suposta prática do crime de aborto. A decisão foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu adesão da maioria. Para o ministro, a proibição da interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade. O que esta decisão sinaliza sobre o atual posicionamento do STF sobre o aborto?
O primeiro direito fundamental do ser humano é o direito à vida e não os direitos sexuais, até mesmo por que estes são relacionais. Por outro lado, como bem comprovado, a integridade psíquica da mulher é muito mais ameaçada pela prática do aborto do que pelo acolhimento da maternidade.
Por fim, entendo que uma interpretação sociológica inovadora não cabe em nosso sistema. Também acredito na mentalidade jurídica de nossa Corte, guardiã da Constituição, que, pelo menos nesse caso, não se deixará levar por pseudo pressão popular. Creio que o Supremo levará em conta a arguição concreta que lhe foi encaminhada e que lhe cabe julgar, e não o oportunismo de alguns que desejam aproveitar o ensejo para abrir completamente a caixa de Pandora da arbitrariedade e relativizar um direito fundamental em detrimento da  segurança jurídica que promete a Constituição.

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