Do Supremo

STF

Ações da Anamages são arquivadas por falta de legitimidade

Ministros entendem que associação de juízes não pode provocar o STF em matéria de controle concentrado de constitucionalidade

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais insiste. Mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como relatores, continuam a rejeitar ações de inconstitucionalidade propostas pela Anamages, por entenderem que a entidade de juízes não tem legitimidade para provocar a Corte quando se trata de matéria de “controle concentrado de constitucionalidade”. Nesta segunda-feira (16/3), foram publicadas decisões do ministro […]

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