Justiça

Acarajé e O Recebedor: uma semana marcada pelos desdobramentos da Lava Jato

Veja as frases que fizeram a semana

São Paulo - Polícia Federal chega a construtora Odebrecht na 23ª fase da Operação Lava Jato( Rovena Rosa/Agência Brasil)

A semana foi marcada pela Polícia Federal nas ruas. A segunda-feira começou com a 23ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé, que levou a prisão do marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, na terça-feira. A prisão tem como base a movimentação não declarada de US$ 7,5 milhões em uma conta bancária na Suíça. Foram cumpridos 51 mandados judiciais durante a operação, incluindo busca e apreensão na sede da Odebrecht, em São Paulo.

Na quinta-feira, foi a vez da Gerdau ser alvo da nova fase da Operação Zelotes, que investiga esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os policiais cumpriram 20 conduções coercitivas e 18 buscas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal.

Na sexta-feira, a PF deflagrou outra operação, desta vez como desdobramento da Lava Jato. Na Operação O Recebedor, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, além de sete mandados de condução coercitiva em seis Estados e no Distrito Federal.  O foco está em contratos de construção de ferrovias.

No Judiciário, o destaque da semana foi para a decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os bancos a repassarem dados de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização da Justiça.

Confira no Frases da Semana:

Feira

“Foram apreendidos documentos que indicam que a Odebrecht teria feito pagamentos periódicos a João Santana e a Monica Moura, inclusive relativos a campanhas eleitorais no Brasil, reportando-se nessas ocasiões a eles através do codinome ‘Feira’ – juiz federal Sergio Moro, na decisão tomada na sexta-feira (26/02), prorrogando as prisões da Operação Acarajé.

Sigilo bancário

“A majestade da Constituição não pode ser degradada pela potestade do Estado”, –  Ministro Celso de Mello, lembrando o direito à privacidade, durante o julgamento do Supremo que autorizou o repasse de informações bancárias do contribuinte à Receita Federal, sem prévia autorização judicial.

Execução da pena

“Vai haver uma enxurrada de habeas corpus. E a primeira vítima vai ser o STJ”, – Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, comentando os impactos da decisão do STF que permite a prisão do condenado em segunda instância.

Conflito de competência

“Não há, em qualquer dos depoimentos ou diligências realizadas em ambos os procedimentos, qualquer indicação de vínculo entre tais propriedades — que não pertencem ao Autor — e desvios no âmbito da Petrobrás, muito menos que sejam de competência da esfera federal” – advogados do ex-presidente Lula em petição encaminhada ao STF, alegando que não há razão para a força tarefa da Lava Jato investigar obras no tríplex em Guarujá e do sítio em Atibaia, sob apuração também do Ministério Público de São Paulo.

Plantão judiciário

 “Eu acho que é moralizador isso. Tem efeito pedagógico” – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordando com a proposta do ministro Dias Toffoli de impedir a análise, no plantão judiciário, de ações ou recursos que tenham sido anteriormente distribuídos e que já tenham juiz certo.


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