O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, uma ação que busca garantir maior acesso de pessoas surdas em processos seletivos. Trata-se da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, com relatoria do ministro Marco Aurélio. Protocolada pelo Grupo Feneis e pelo Instituto Vertere, a ação ataca o artigo 4º da Lei 10.436, de 2002. […]
STF
Ação no STF visa garantir acesso de surdos em concursos
Lei atual diz que língua de sinais não pode substituir o português escrito
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