Justiça

STF

Juízes fundamentam decisões com base na Lei de Abuso de Autoridade e criticam STF

Magistrado diz que requisitos para conversão de flagrante em preventiva estavam presentes, mas toma decisão contrária

abuso de autoridade
Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O juiz L. Heitor de Andrade M. Jr., de Japeri, no estado Rio de Janeiro, e o juiz Teomar Almeida de Oliveira, de Senhor do Bonfim, na Bahia, fundamentaram decisões nesta semana mencionando a Lei de Abuso de Autoridade e criticaram o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Direito Penal e Direito Processual […]

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