Quando o júri popular reconhece que houve crime, que o réu foi o autor, mas decide por sua absolvição, pode o tribunal de apelação anular a decisão e exigir a realização de novo júri? Polêmica, a questão está em debate na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a matéria seja pacificada. O […]
Direito Penal
Absolvição por clemência do júri pode ser anulada?
Divididos, ministros do STJ vão pacificar a questão
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login