STF

Abrati questiona no STF gratuidade em ônibus para jovens

Entidade reclama do Estatuto da Juventude que assegura a jovens de baixa renda vagas gratuitas

Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou no Supremo Tribunal, nesta quarta-feira (15/2), ação de inconstitucionalidade contra a norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que assegura a jovens de baixa renda vagas gratuitas ou com desconto nos ônibus interestaduais. A tese da ADI 5.657 é a de que a […]

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