Justiça

STJ

A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?

Em caso inédito, ministros analisam conflito de competência entre tribunal e juízo arbitral

(Foto: Petrobras/ ABr)

Em caso inédito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre um conflito de competência entre a justiça federal e o tribunal arbitral para julgar contratos de concessão de petróleo. O caso envolve a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e o Tribunal Regional Federal da 2ª […]

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