A mudança de entendimento no STF sobre antecedentes criminais

Vamos combinar? Notícias recentes dão conta de que a Suprema Corte irá alterar ponto de vista ainda recentemente consolidado, acerca da valia (validade) de inquéritos policiais e ações penais poderem ser considerados na dosimetria da pena, como maus antecedentes. Sem adentrar o mérito, cabem, no mínimo, as seguintes considerações: a) não há chance alguma de […]