Do Supremo

STF

A instituição do imposto sobre grandes fortunas

Governador do Maranhão quer que STF declare omissão do Congresso em regulamentar tributo

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ajuizou no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade por omissão (ADO 31) com o objetivo de obter o reconhecimento da inércia do Congresso Nacional em instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso 7 do artigo 153 da Constituição. O relator é o ministro Teori Zavascki. […]

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