A questão da apropriação de depósitos judiciais pelos governos estaduais – considerada “altamente preocupante” por mais de um ministro do Supremo Tribunal Federal – estava na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (11/6), numa ação civil originária (ACO 989) movida contra o Banco do Brasil e o Bradesco pelo estado da Bahia, que insiste na […]
Gilmar Mendes
A apropriação dos depósitos judiciais em discussão
Julgamento foi interrompido em meio a propostas controversas dos estados para o uso desses recursos
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