É possível comparar a anistia ao caixa dois eleitoral, em discussão no cenário político, com a aprovação da legislação que permitiu a repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior? A analogia foi feita nesta sexta-feira pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em seminário sobre a Reforma Política. “O Congresso tem aprovado […]
STF
5 diferenças entre anistia ao caixa 2 e repatriação
JOTA ouviu especialistas em direito tributário, penal e eleitoral sobre os temas
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