A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (23/2) cerca de sete casos sobre a inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins. O relator dos recursos é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O mesmo assunto deve ser julgado na quarta-feira (24/2) pela 1ª Seção, que uniformiza a jurisprudência […]
STF
1ª Turma do STJ julga inclusão do ICMS na base da Cofins
Sete casos foram liberados para pauta
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