Justiça

STJ

1ª Turma do STJ chancela uso de dinheiro público na construção de igreja

Ex-prefeito do RJ, Cesar Maia evita improbidade administrativa

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia livrou-se de uma condenação por improbidade administrativa nesta terça-feira (15/12), quando a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o político não violou a legislação ao usar R$ 150 mil de verbas públicas para a construção de um templo religioso.

A igreja foi construída em 2004 no bairro de Santa Cruz.

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Relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que na semana passada celebrou-se uma missa na sede do STJ em Brasília. ”Será que todos cometemos improbidade?”, indagou.

O ministro também afirmou que diversas cidades brasileiras têm nomes de santos da Igreja Católica e seus padroeiros. “A laicidade está sendo entendida como anti-religiosidade”, afirmou.

A decisão do STJ permite que o ex-prefeito continue se candidatando a cargos públicos. Caso fosse condenado por improbidade, Maia seria considerado “ficha suja”.

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