Do Supremo

STF

1ª Turma do STF manda goleiro Bruno de volta para cadeia

Foi derrubada liminar de Marco Aurélio que libertou o atleta condenado pela morte da ex-namorada

O goleiro Bruno vai voltar para a cadeia. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25/4), por três votos a um, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em habeas corpus a favor de Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-jogador do Flamengo.

Ele continuava em prisão preventiva – à espera de julgamento de recurso – apesar de ter sido condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, há mais de seis anos, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada Eliza Samudio.

O único voto vencido foi o do próprio Marco Aurélio, que é o presidente da 1ª Turma, e foi o último a se pronunciar sobre a sua própria decisão provisória, tomada em 24 de fevereiro, em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki. O novo relator do HC, Alexandre de Moraes, proferiu o voto-condutor, seguido pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Ausente o ministro Roberto Barroso.

[formulario_fulllist]

Na decisão liminar rejeitada pelo colegiado, Marco Aurélio levara em conta o fato de que a apelação apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a condenação imposta pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG) estava há três anos sem ser analisado. E que a prisão até então preventiva levava à “inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”.

OS VOTOS

No seu voto-condutor, o ministro-relator Alexandre de Moraes assentou logo que só em “hipóteses específicas” o STF deve analisar habeas corpus quando ainda não encerrada a sua análise em outra instância. A não ser em casos excepcionais.

No caso em tela, Moraes considerou não haver excesso de prazo atribuível à inércia de órgãos judiciários. Citou o que foi destacado quando do julgamento do “goleiro Bruno”pelo Tribunal do Júri, que o condenou por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver: “conduta social do réu como pessoa fria e dissimulada, personalidade que foge aos padrões mínimos de normalidade, envolvimento na fase obscura do mundo do futebol”.

Deu realce ao fato de que o condenado demonstrou sua periculosidade, numa ação criminosa que incluiu assassinato, sequestro e cativeiro de bebê e ocultação do cadáver da vítima. E comentou ser “lamentável” que o Brasil tenha a quinta maior taxa do mundo em matéria de feminicídios.

Assim, no presente caso, o mais novo ministro do STF entendeu que a complexidade da causa justificava o que seria simples excesso de prazo de prisão ainda provisória, e não execução da pena. Não houve, a seu ver, inércia do desembargador-relator no TJMG, mas “uma série de recursos do Ministério Público, recursos da defesa, no seu direito constitucional de ampla defesa”. E acrescentou que “a complexidade dos fatos não pode ser utilizada para colocar a culpa em inércia do Poder Judiciário”.

Assim, o ministro-relator do HC na 1ª Turma votou pelo “não conhecimento do HC”, e restabeleceu a prisão (ainda) provisória decretada anteriormente.

A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes, e sublinhou – na linha do parecer do Ministério Público – que, embora preso há mais de seis anos, a constrição da liberdade se deu por títulos judiciais diversos. Antes, se tratava de prisão preventiva. Na atual fase processual, execução provisória da pena, após sentença condenatória.

O ministro Luiz Fux ressaltou no seu voto a “teratologia” do caso: “Está-se diante de um crime hediondo, em que o próprio corpo dos jurados assentou a crueldade do crime, com tortura, mutilações e ocultação do corpo. Além disso, o juiz do Júri não poupou razões para justificar a custódia preventiva, em face da conduta do réu, fria e violenta. Nossa jurisprudência é no sentido de que em casos como este justifica-se a prisão preventiva, por ser o delito de caráter excepcional. Diante de um crime hediondo, assim classificado pela lei, há de se punir de forma exemplar”.

Último a votar, na condição de presidente da turma, o ministro Marco Aurélio manteve as razões da liminar concedida no habeas corpus da defesa de Bruno, e afirmou: “Não podemos julgar a partir do clamor social. Hoje, se fizermos uma pesquisa, vamos ver que a sociedade está indignada com a corrupção que assola o Brasil. Ela quer vísceras e sangue, e não o devido processo legal. O paciente é primário e possui bons antecedentes. Não tinha na folha penal nada que maculasse o seu perfil. Nada justifica, nada absolutamente, uma prisão processual enquanto não houver condenação transitada em julgado a durar seis anos e sete meses”.

 


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito