Livia ScocugliaA União não pode impor sanções ao estado de São Paulo em razão de disputa sobre a forma de cálculo de juros de sua dívida com a administração federal. Dessa vez, a decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Essa é mais uma decisão liminar da Corte ao pedido dos estados […]
STF
União não pode retaliar SP por cálculo de dívida, decide STF
Decisão é do ministro Celso de Mello, do STF
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