Tributário

STF

Unafisco pede audiência pública para discutir bônus

Petição foi encaminhada ao STF, que vai discutir leis que criam bônus a auditores fiscais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem em mãos pedido de representantes da Receita Federal para que seja realizada audiência pública sobre a instituição de bônus de produtividade atrelada à arrecadação de multas tributárias. Em fevereiro, a Corte decidiu analisar em repercussão geral a constitucionalidade de uma lei de Rondônia que instituiu um […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.